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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Mayara Hespanhol
Artigo ·
há 6 anos
Gratuidade de Justiça - Idoso
Sabemos que ao provocar o Poder Judiciário a fim de que analisem um caso concreto, caso não seja o caso de aplicação da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), o processo será distribuído junto a...
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Borges Ribeiro Advocacia Previdenciária
Notícia ·
há 3 anos
Nova lei permite expressamente a cumulação de BPC/LOAS com Bolsa Família
Por anos, houve debates sobre a possibilidade de acumulação do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS) com o programa Bolsa Família . Inicialmente, a Lei...
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Marconi Chianca
Artigo ·
há 4 anos
O que fazer quando o órgão público não paga o fornecedor?
Infelizmente, é bastante comum que órgãos públicos dificultem o pagamento devido às empresas contratadas. Saiba, então, o que fazer quando o órgão público não paga o fornecedor de bens ou serviços....
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